No dia 16/10/2023, via microsoft teams, ocorreu uma reunião que contou com a participação de pesquisadores do IEPA, de servidores da SEPLAN e do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Bruno Abe Saber, para tratar das próximas ações relacionadas ao ZEE, especialmente as audiências públicas.

Bruno alertou para as exigências e os cuidados que se deve ter na realização das audiências, a fim de que o processo seja participativo e ao mesmo tempo compatível com as demandas do estado. Tratam-se de recomendações fundamentais para a aprovação do ZEE pelo MMA e para que de fato o ZEE se torne um instrumento efetivo de planejamento do estado.

Outras condições necessárias para aprovação do ZEE pelo MMA, são: a Lei do ZEE precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa; as diretrizes das zonas precisam ser referendadas pela Comissão Coordenadora do ZEE; e caso seja indicada a possibilidade de redução da Reserva Legal, a indicação deve passar por apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA.

Os pesquisadores do IEPA estão finalizando a elaboração das diretrizes das zonas, para que as mesmas possam ser apreciadas pelos atores envolvidos e a partir disso serão agendadas as audiências públicas em polos regionais do estado.